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PROJETO DA PREFEITURA

Câmara de Joinville aprova “freio” no IPTU progressivo

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Saavedra
Por Saavedra
04/11/2021 - 07h20
Lei sobre IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019
Lei sobre IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019 (Foto: Arquivo AN)

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto da prefeitura de Joinville para suspender os próximos prazos do IPTU progressivo. Dessa forma, as regras com previsão de elevação gradativa do imposto para quem mantiver o terreno sem uso só vão valer para quem foi notificado em 2019 (um reduzido grupo dono de áreas no setor de interesse cultural, o Centro Histórico). As futuras notificações só devem ocorrer em 2022, com possibilidade de adiamento.

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O IPTU progressivo dividiu a cidade em cinco setores, com a notificação dos proprietários dentro de intervalos de tempo. O segundo setor da lista, das faixas viárias e de centralidades urbanas (“centros” de determinados bairros, tinha previsão de ser notificado em 2021, dois anos após o setor de interesse cultural.

No entanto, com a pandemia, a prefeitura alegou necessidade de mais tempo para notificar os proprietários de terrenos baldios ou pouco utilizados. A versão original da proposta citava que a suspensão seria mantida em caso de calamidade pública, emergência de saúde ou “caso fortuito ou força maior”. O substitutivo refez a redação e basta uma das situações – que já era o propósito original – para que seja mantida a suspensão dos prazos.

A justificativa cita a possibilidade de retomada a partir de 2022, mas a expressão “caso fortuito ou força maior” deixa aberta a possibilidade de manter os prazos suspensos por mais tempo, se for interesse do município. O IPTU progressivo de Joinville é parcial, não atingindo todas as regiões da cidade nem todos os imóveis vazios ou subutilizados. Há uma série de exceções. Além disso, proprietários notificados têm prazos para a utilização das áreas antes de a alíquota do IPTU começar a subir – pode chegar a 12%.

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