A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou moção a ser encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A moção teve assinatura de 18 dos 19 vereadores de Joinville. Apenas Ana Lucia Martins (PT) não assinou o documento – também foi o único voto contrário.

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A votação da moção na noite desta terça-feira não chegou a ter debate no plenário entre os vereadores. O texto aprovado na sessão faz solicitação para que o ministro ‘observe a harmonia entre os poderes da República e como guardião da Constituição garanta o direito fundamental a liberdade de expressão e pensamento”.

Na justificativa apresentada na moção, é citado artigo da Constituição Federal sobre liberdade de expressão. Os autores alegam que “eventual desrespeito” ao tema criaria conflitos com a “tradição democrática e legalista da Carta Magna”. Foi citado ainda que “é garantida a liberdade de expressão por meios de comunicação, inclusive em perfis nas redes sociais de parlamentares e influenciadores”.

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