Câmara de Joinville aprova reforma, com criação de cargos na prefeitura

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão desta quarta-feira a reforma administrativa enviada pelo governo Adriano Silva (Novo). A segunda votação será realizada na próxima semana. A mudança na estrutura da prefeitura cria 45 cargos comissionados, de livre nomeação, e elimina outros seis. Portanto, são 39 cargos de confiança a mais. O projeto também traz outras mudanças, como criação de novas secretarias e transformação das subprefeituras em gerências, por exemplo (confira lista abaixo). 

Há também criação de funções gratificadas, a serem exercidas por servidores. A reforma terá impacto anual de R$ 6,6 milhões (em 2022, o montante será menor porque as mudanças só vão valer em parte do ano). O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis. Ana Lúcia (PT), Cassiano Ucker (União Brasil), Claudio Aragão (MDB) e Sidney Sabel (União Brasil) votaram contra e Henrique Deckmann (MDB) esteve ausente.

> Adriano Silva defende reforma para “acelerar obras” e faz apelo pela aprovação

> ​Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp

A maior parte dos cargos de confiança a serem criados será nas secretarias de Educação e de Infraestrutura (Seinfra). Nas duas pastas, a alegação para ampliação do quadro é a previsão de realização de mais obras, sejam novas escolas, CEIS e reformas na Educação; e pavimentações, duplicações e pontes na Infraestrutura.

As subprefeituras passam a ser gerências ligadas à Seinfra, deixando de contar com status de primeiro escalão. Os titulares serão gerentes, modalidade que já vem sendo adotada desde o início do governo Adriano. As futuras Unidades Avançadas vão continuar em suas sedes (eventuais mudanças serão por questões operacionais).

No final de junho, o prefeito Adriano fez apelo aos vereadores pela votação da proposta, alegado a necessidade de “acelerar obras”. Antes da votação desta quarta, houve protesto de três vereadores oposicionistas, todos reclamando da criação de cargos. Para o vereador Aragão, houve uma “manobra” em colocar o projeto em votação. Uma emenda de Aragão foi rejeitada durante a sessão. O vereador prometeu ir à Justiça. Sabel e Cassiano Ucker também se manifestaram contra a proposta. Neto Petters (Novo) fez a defesa da proposta. Mais tarde, outros vereadores governistas também defenderam a proposta.

OS PRINCIPAIS PONTOS

* O saldo de novos cargos comissionados será de 39 postos a mais. São criados 45 cargos de confiança, sendo cinco diretorias executivas, 18 gerências e 22 coordenações. A reforma também elimina seis cargos, todos de secretários de subprefeituras – dois cargos serão mantidos, mas transformados em novas secretarias (Controladoria e Desenvolvimento)

* Serão criadas 20 funções gratificadas e quatro funções de confiança. O aumento da folha será de R$ 495 mil mensais, incluindo novos cargos comissionados e novas funções gratificadas e de confiança

* Secretaria de Infraestrutura ganha 26 cargos de liderança e Secretaria de Educação 17. Os demais novos cargos serão distribuídos entre as demais pastas

* Subprefeituras são extintas, com transformação em gerências da Secretaria de Infraestrutura, com atuação como Unidades Avançadas. A atual distribuição geográfica, em oito regiões, será mantida

* A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável passa a se chamar Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e parte das suas atuais funções vão para nova secretaria

* Será criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – até 2017, Joinville tinha a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico

* A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vira Secretaria de Meio Ambiente, deixando, portanto, de atuar na agricultura.

* A Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), hoje subordinada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, passa para a futura Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

* A Controladoria-Geral do Município, hoje ligada à Secretaria de Governo, ganha status de primeiro escalão, passando, portanto, a ser subordinada ao prefeito

* O Cepat sai da Assistência Social e passa a fazer parte da futura Secretaria de Desenvolvimento