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NOVO REGIMENTO

Câmara de Joinville quer ampliar quórum exigido para cassações

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Saavedra
Por Saavedra
17/06/2022 - 11h49
Câmara de Joinville deve aprovar novo regimento nos próximos dias
Câmara de Joinville deve aprovar novo regimento nos próximos dias (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A Câmara de Joinville quer ampliar o quórum necessário para a cassação em processos contra prefeito, vice e vereadores. Atualmente, é necessária a maioria absoluta dos votos dos vereadores. Pela proposta de revisão do regimento, serão precisos dois terços dos votos dos parlamentares. A mudança seria para atender jurisprudência sobre o tema. Não há nenhum processo em andamento envolvendo cassação na Câmara de Joinville.

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Pela regra em vigor da maioria absoluta em Joinville, são necessários dez votos para confirmar uma cassação, maioria em um Legislativo com 19 vagas. Se fosse maioria simples, bastaria a maioria dos presentes em plenário, desde que atendido o quórum mínimo de presentes. Em caso de maioria qualificada (dois terços), seriam necessários 13 votos, se tratando da Câmara de Joinville.

A revisão trará outras alterações no regimento, com correspondentes modificações na Lei Orgânica. A proposta de modificação do regimento começou a ser elaborada ainda no ano passado e foi apresentada agora, com assinatura de todos os vereadores. A expectativa é de aprovação nos próximos dias.

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