A Câmara de Joinville quer ampliar o número de assessores dos vereadores. O plano é criar mais um cargo comissionado (de livre nomeação, sem necessidade de concurso) por gabinete. Assim, cada um dos 19 vereadores poderiam contar com até oito assessores, em vez dos atuais sete, caso a intenção se confirme. A ampliação está em análise do Ministério Público de Santa Catarina, a pedido da própria Câmara: a questão está sendo submetida à promotoria porque o atual número de assessores foi definido em acordo com o MP em 2012 (com alteração em 2014).

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A alegação do Legislativo para a ampliação na assessoria é a maior demanda dos vereadores com o crescimento da cidade nos últimos anos. A média anual seria em torno de 600 projetos em tramitação, além de indicações, moções, relatórios, entre outras proposições. O novo assessor seria de nível 1, com curso superior.

Nesta quarta-feira, a 20ª Promotoria de Justiça de Joinville abriu inquérito civil para analisar a solicitação da Câmara. O acordo (termo de ajustamento de conduta) fechado pelos vereadores com a Câmara em 2012 previu a redução gradativa no número de assessores por gabinete, de 13 para cinco, além da realização de concurso público para aumentar a paridade entre servidores efetivos e comissionados.
Em 2014, o TAC foi revisado e o limite de assessores ficou em sete contratados por gabinete, sendo pelo menos três com ensino superior e os demais com ensino médio. Também foi imposta a apresentação de relatórios de atividades pelos comissionados.

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