A Câmara de Joinville aprovou projeto, em primeira votação, para permitir construções em espaços reservados para vias previstas para abertura ou ampliação no Plano Viário. Pela proposta, as obras são liberadas de forma precária, ou seja, se a rua vier a ser utilizada pela prefeitura, as eventuais construções terão de ser demolidas pelos donos. O projeto apresentado por um grupo de dez vereadores teve uma mudança, com limitação nas construções possíveis. Após a aprovação em primeira votação, nesta semana, a segunda votação será realizada na próxima semana.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
O projeto surgiu por causa das queixas de proprietários de áreas mapeadas pelo Plano Viário de 1973. A lei definiu uma série de ruas para a ampliação do sistema viário, cruzando áreas públicas e privadas (nesse caso, os donos são indenizados, mas somente no momento que o terreno é desapropriado). Em torno de 10% das diretrizes propostas, entre duplicações e aberturas de ruas, foram executadas.
No entanto, os donos enfrentam restrições para construções porque os terrenos (ou parte deles) continuaram “reservados” para as novas vias, inclusive em locais onde a prefeitura não tem mais interesse em aumentar o sistema viário. Ao longo dos anos, houve exclusão, por pressão, de uma parcela de eixos que a prefeitura não pretendia mais utilizar.
O projeto apresentado na Câmara permite construções, em título precário. Seriam obras por conta e risco dos proprietários: se a prefeitura fizer a desapropriação, terão de demolir as edificações, sendo indenizados somente pela área e não pelas benfeitorias. “O projeto em análise não inviabiliza, de qualquer modo, as futuras ampliações necessárias, mas tão somente permite o uso adequado dessas áreas, enquanto as obras não começarem”, alegaram os autores.
Continua depois da publicidade
A proposta original não limitava as construções possíveis – podiam ser até prédios, se o zoneamento da região permitisse. O substitutivo aprovado limite a um pavimento (três metros de altura). Se o projeto for sancionado, a possibilidade de construção em terrenos com projeção de vias valerá para o atual Plano Viário, em vigor há mais de meio século, e também para o futuro plano, cujo projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Como são construídas as fundações da Ponte de Guaratuba
FOTOS: Quando deve ficar pronta duplicação parcial de rodovia estadual no Norte de SC
FOTOS: Como é o passeio do Trem dos Tropeiros, entre SC e PR
Entidade de Joinville é única inscrita em edital para administrar o Centreventos
Sinduscon Joinville escolhe nova diretoria
Por que duplicação no Norte do SC terá de mudar o traçado
Estudo vai apontar se ponte de mil metros entre duas cidades de SC é viável
