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DE 11% PARA 14%

Câmara de Joinville sem pressa para votar alíquota maior para servidores municipais 

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Saavedra
Por Saavedra
14/02/2020 - 15h59
Projeto enviado pela Prefeitura tem até o final de julho para ser aprovada pela Câmara de Vereadores (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação
Projeto enviado pela Prefeitura tem até o final de julho para ser aprovada pela Câmara de Vereadores (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação

Apesar da folgada maioria, o governo Udo não terá facilidades na Câmara dos Vereadores para aprovar com rapidez a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores municipais. O projeto enviado pela Prefeitura nesta semana prevê elevação do índice de 11% para 14%. Nos bastidores do Legislativo, o entendimento é de que a votação deve ser deixada para depois do acordo salarial de 2020, a ser fechado até o início de abril ou quem sabe mais adiante ainda.

O discurso da Prefeitura de Joinville para elevar a alíquota é a obrigação legal de adequação de Estados e municípios à reforma da Previdência. Portaria de dezembro do ano passado fixou o prazo em 31 de julho para a padronização da alíquota em 14% em unidades da federação e cidades há déficit atuarial – que é o caso de Joinville, onde a Prefeitura tem de complementar, em parcelas mensais, um montante de R$ 810 milhões ao Ipreville, até 2043.

O governo Udo nem chegou a apresentar o projeto aos vereadores da base antes do envio à Câmara. Em propostas mais polêmicas, é feita a comunicação prévia. O Sindicato dos Servidores está mobilizado contra a mudança.

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