O comércio sobre rodas poderá ser regulamentado em Joinville. Com assinatura de 17 dos 19 vereadores da Câmara, foi apresentada nesta semana proposta sobre o comércio itinerante de quiosques, vagões, trailers montados sobre veículos (ou movimentados por eles), com regras de autorização. O projeto altera o Código de Posturas e não se aplica ao comércio de alimentos e bebidas, atividades com normas legais específicas.
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A proposta prevê ainda que somente atividades de baixo ou médio grau de risco podem ser liberadas e, ainda, com localização a pelo menos 300 metros de distância de estabelecimentos da mesma atividade – a distância é contada a partir da rua. Os serviços prestados têm de ser compatíveis com a Lei de Ordenamento Territorial, entre outras regras.
Na justificativa, o autor da proposta, Neto Petters (Novo), cita o avanço do comércio sobre rodas em Joinville, com referência à revisão da regulamentação sobre food trucks, aprovada no ano passado. “Vê-se que essa não é uma inovação somente do ramo de alimentos, cada vez mais vem surgindo ideias como petmóveis, flower trucks e até o poder público vem utilizando de estabelecimentos sobre rodas para campanhas de vacinação e de emissão de documentos”, alega Petters.
Se aprovado, o projeto vai permitir todas as atividades de baixo e médio grau de risco, não somente as citadas na justificativa. O vereador informou ter discutido a proposta com servidores da prefeitura.
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