nsc
nsc

PROJETO NO LEGISLATIVO

Câmara de Joinville recebe proposta para revogação de sete leis sobre agências bancárias

Compartilhe

Saavedra
Por Saavedra
24/05/2021 - 17h11
Uma das leis com pedido de revogação trata do horário de atendimento das agências
Uma das leis com pedido de revogação trata do horário de atendimento das agências (Foto: Arquivo AN)

O vereador Neto Petters (Novo) está propondo um “revogaço”, como ele mesmo denomina, de uma série de leis municipais envolvendo obrigações para agências bancárias. São sete legislações que repetem leis federais ou estaduais ou caracterizam “demasiada intromissão do Estado na iniciativa privada”, conforme o parlamentar. “O ‘revogaço’ que se apresenta não é sobre ser contra leis, afinal um dos papéis de um vereador é justamente legislar, leis são necessárias para regular a vida em sociedade, mas é preciso ter consciência de que não é aumentando o número de leis que teremos avanço”, alegou o vereador na justificativa do projeto.

> Joinville abre vacinação contra Covid para pessoas com comorbidades acima de 18 anos

> Joinville reabre postos de saúde fechados durante agravamento da pandemia

> Extrema pobreza cresce na pandemia e atinge 20,3 mil pessoas em Joinville

> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp

Na lista de sete leis, quatro tratam de segurança das agências bancárias. Neto Petters aponta lei federal sobre o tema, com proibição de funcionamento de bancos sem sistema de segurança. “A questão da segurança das instituições bancárias encontra pleno amparo e instruções pela legislação federal”, afirma o vereador. Também é citada lei estadual sobre o tema.

O projeto de revogação inclui também, entre outras, lei municipal sobre o horário de atendimento das agências, apontado como definição de competência da União e tema de ações judiciais. Neto Petters pretende apresentar mais propostas de revogações de leis. “Além da redução no número de leis, vamos buscar a simplificações, unir as leis de um mesmo tema em um só código”, garante o vereador.

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Mais colunistas

    Mais colunistas