*Por Luan Martendal, interino
A Polícia Civil de Joinville continua ao longo desta semana a colher os depoimentos de familiares e testemunhas no inquérito que investiga a utilização do dinheiro arrecadado na campanha para o tratamento do menino Jonatas Henrique Openkoski, de um ano e oito meses. O procedimento foi aberto oficialmente na semana passada pela Delegacia de Proteção a Criança, ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso (Dpcami) em resposta a solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é apurar se houve crime de desvio e apropriação indébita dos recursos destinados à campanha.
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A mobilização teve início no ano passado para arrecadar cerca de R$ 3 milhões necessários ao primeiro ano de tratamento do bebê com o Spinraza – único medicamento existente no mundo para pacientes com atrofia muscular espinhal (AME), doença sem cura com a qual Jonatas foi diagnosticado. Durante a ação os pais do menino, Aline e Renato Openkoski, arrecadaram mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal. Três doses da medicação já foram aplicadas.
O caso voltou a ganhar repercussão nacional no domingo, em reportagem veiculada no Fantástico, da Rede Globo. A polêmica acontece porque os pais do bebê não cumpriram um compromisso firmado com o juiz Márcio Renê Rocha, da Vara da Infância e da Juventude, em outubro do ano passado, de prestar contas sobre o uso do dinheiro. Além disso, doadores da campanha questionam gastos feitos pelo casal.
Inicialmente, o inquérito busca descobrir se há crime de apropriação ou desvio de rendimento de pessoas com deficiência, previsto no artigo 89 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entretanto, conforme a delegada Georgia Bastos, se no decorrer das apurações ficar comprovado este ou outros delitos, o casal poderá responder judicialmente por mais de um crime, como o de estelionato.
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Mandado de segurança
Os pais do menino impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pedindo o desbloqueio da conta e a liberdade para gerirem os recursos arrecadados da campanha. A decisão sobre o mérito deve ser julgada hoje por três desembargadores, na Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça. A sessão está marcada para às 9 horas, e o pedido da família é o 11º na pauta de discussão, podendo ser antecipado caso haja pedido de prioridade. A relatoria ficará a cargo do desembargador Fernando Carioni.
Em 16 de janeiro deste ano, a Justiça determinou, por precaução, o bloqueio de cerca de R$ 2,2 milhões existentes em três contas ligadas a campanha “AME Jonatas”. Apesar desse bloqueio, os repasses de valores necessários aos cuidados do menino continuam garantidos pela Justiça, mediante prestação de contas. O caso tramita em segredo de Justiça.