A compensação pelos repasses de Santa Catarina para obras em rodovias federais deverá começar em março, conforme estimativa do governo do Estado. O reembolso dos recursos será por meio de abatimento da dívida do Estado com a União. A “devolução” vai atender à solicitação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda em dezembro, com base em lei federal.
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A quantia a ser abatida da dívida do Estado é de R$ 384,4 milhões – há uma discussão ainda se o valor será atualizado. A quantia foi repassada pelo governo de Santa Catarina ao DNIT para investimentos em obras nas BRs 280, 470, 163 e 285. Os repasses foram realizados entre 2021 e 2022, durante o governo Carlos Moisés.
O abatimento será nas parcelas mensais: como a quantia desembolsada pelo Estado é de R$ 70 milhões a cada 30 dias, o governo do Estado deixará de pagar cinco prestações sucessivas. Se a compensação começar no mês que vem, por exemplo, as parcelas de março, abril, maio, junho e julho serão contempladas, além de parcial de agosto.
A busca pela compensação vem desde 2023, com diferentes propostas. A definição veio por meio da lei federal 212/2025. A legislação entrou em vigor no início do ano passado, mas somente em novembro foi derrubado o veto que impedia o abatimento de repasses estaduais na dívida com a União.
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