A prefeitura de Joinville quer mais prazo para atendimento do acordo com o Ministério Público de Santa Catarina sobre a licitação da concessão dos serviços funerários e gestão dos cemitérios. Em solicitação enviada ao MP no final do mês passado, foi apresentada a proposta de novo cronograma, com uma série de etapas e lançamento do edital no início de 2026. A solicitação está em análise pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.
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A alegação para a nova prorrogação do prazo para o lançamento da concorrência é semelhante à apresentada em fevereiro, quando houve a primeira ampliação do período do termo de ajustamento de conduta (TAC): a prefeitura está discutindo a modelagem da concessão com o consórcio escolhido, por meio de edital de chamamento, para elaborar os estudos sobre a licitação.
Os TACs foram assinados em novembro de 2022, após inquérito do MP sobre a regularização de serviços funerários e dos cemitérios. O prazo inicial era para lançamento do edital até fevereiro de 2024, mas houve prorrogação até agosto – agora há solicitação de mais prazo. A licitação deve ser realizada para os serviços funerários, prestados atualmente por quatro empresas vencedoras da concorrência de 1999, e a gestão, reforma, manutenção e tarefas periféricas dos dez cemitérios públicos municipais.
Nos estudos da concessão, serão analisadas as possibilidades de construção de cemitério e crematório. Pela proposta enviada no final de agosto, os ajustes técnicos são finalizados até dezembro, com realização da consulta pública até janeiro. O projeto de lei é enviado à Câmara em maio, com lançamento de edital em janeiro de 2026 – há outros procedimentos a serem realizados nesse intervalo.
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