Um item importante e fundamental sobre a decisão judicial de suspensão da transferência do licenciamento ambiental em Joinville começa a ser atendido hoje. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Condema, atendendo a liminar concedida aos MPs no mês passado, vai revalidar uma resolução de 2013 do próprio conselho sobre as atividades potencialmente poluidoras. Até meados do ano passado, quando o licenciamento ainda era feito pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville, essa resolução servia como baliza.
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Como era
Quando a tarefa do licenciamento foi transferida para a Fatma, em setembro, o critério para a análise das licenças passou a ser resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, com revogação da resolução do Condema. São diretrizes adotadas em todo Estado, mas que não valerão para Joinville. Com a volta da resolução municipal de 2013, as regras de concessão de licença voltam a ficar, ainda que parcialmente, mais restritivas.
Reorganização
Neste momento, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está recebendo os processos que estavam com o Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma). A pasta também está cadastrando os novos pedidos de licenciamento, também determinação judicial. Só que as análises propriamente ditas da documentação ainda não reiniciaram porque a secretaria está em processo de reorganização do setor de licenciamento.
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Resultado
Se não tivesse feito tanto segredo durante as tratativas para fazer a transferência do licenciamento ambiental para o Estado, a Prefeitura de Joinville provavelmente poderia ter sido alertada – e se preparado – sobre questionamentos envolvendo a mudança. O silêncio foi a opção para evitar resistências. Não adiantou: a transferência foi feita, mas logo suspensa pela Justiça Federal. A Prefeitura agora recorre da decisão.
Motivo para a demora em conserto de buraco
O conserto do buraco no Centro de Joinville (na Nove de Março com a JK) não foi providenciado no final de semana porque a tarefa estava cargo da Subprefeitura Centro-Norte, com expediente só a partir de segunda. O reparo parou no final da tarde também por causa do horário de expediente. A subprefeitura não trabalha com terceirizados para esse tipo de trabalho. O local teve de ser interditado e ajudou a tumultuar o trânsito na área central na terça. O tráfego foi liberado no final da tarde, ainda que o reparo no pavimento precise ser finalizado.
Turismo familiar se destaca em São Chico
O turismo familiar em São Francisco do Sul foi uma das características detectadas pela pesquisa da Fecomércio sobre a temporada. Entre o pessoal que viajou em grupos para São Chico, 82% o fizeram em família, a proporção mais alta do Estado. E entre os turistas da cidade do Litoral Norte, 79,5% eram casados ou em união estável. No Estado, quem mais se aproximou foi Balneário Camboriú, com 59,4%.
É sempre assim
Há quem tenha se impressionado com as projeções que apontam mais de 20 candidatos a deputado estadual somente por Joinville. Na eleição estadual passada, em 2014, só entre os candidatos jonvilenses com mais de mil votos na cidade, foram 19.
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Inquérito quer apurar número de servidores na Saúde em Joinville
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar o cadastro e lotação dos servidores na área da saúde em Joinville: o objetivo é verificar se não há divergências nas informações usadas como critério para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os postos de saúde da cidade.
Moção de repúdio contra vacinas não passa
Como o texto não deixava claro quem seria o responsável pelo abastecimento, a Câmara de Joinville reprovou moção de repúdio contra a falta de vacinas pentavalentes na rede de saúde. A moção era de autoria de Lioilson Corrêa.