Um item importante e fundamental sobre a decisão judicial de suspensão da transferência do licenciamento ambiental em Joinville começa a ser atendido hoje. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Condema, atendendo a liminar concedida aos MPs no mês passado, vai revalidar uma resolução de 2013 do próprio conselho sobre as atividades potencialmente poluidoras. Até meados do ano passado, quando o licenciamento ainda era feito pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville, essa resolução servia como baliza.
Como era
Quando a tarefa do licenciamento foi transferida para a Fatma, em setembro, o critério para a análise das licenças passou a ser resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, com revogação da resolução do Condema. São diretrizes adotadas em todo Estado, mas que não valerão para Joinville. Com a volta da resolução municipal de 2013, as regras de concessão de licença voltam a ficar, ainda que parcialmente, mais restritivas.
Reorganização
Neste momento, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está recebendo os processos que estavam com o Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma). A pasta também está cadastrando os novos pedidos de licenciamento, também determinação judicial. Só que as análises propriamente ditas da documentação ainda não reiniciaram porque a secretaria está em processo de reorganização do setor de licenciamento.
Resultado
Se não tivesse feito tanto segredo durante as tratativas para fazer a transferência do licenciamento ambiental para o Estado, a Prefeitura de Joinville provavelmente poderia ter sido alertada – e se preparado – sobre questionamentos envolvendo a mudança. O silêncio foi a opção para evitar resistências. Não adiantou: a transferência foi feita, mas logo suspensa pela Justiça Federal. A Prefeitura agora recorre da decisão.
Motivo para a demora em conserto de buraco
O conserto do buraco no Centro de Joinville (na Nove de Março com a JK) não foi providenciado no final de semana porque a tarefa estava cargo da Subprefeitura Centro-Norte, com expediente só a partir de segunda. O reparo parou no final da tarde também por causa do horário de expediente. A subprefeitura não trabalha com terceirizados para esse tipo de trabalho. O local teve de ser interditado e ajudou a tumultuar o trânsito na área central na terça. O tráfego foi liberado no final da tarde, ainda que o reparo no pavimento precise ser finalizado.
Turismo familiar se destaca em São Chico
O turismo familiar em São Francisco do Sul foi uma das características detectadas pela pesquisa da Fecomércio sobre a temporada. Entre o pessoal que viajou em grupos para São Chico, 82% o fizeram em família, a proporção mais alta do Estado. E entre os turistas da cidade do Litoral Norte, 79,5% eram casados ou em união estável. No Estado, quem mais se aproximou foi Balneário Camboriú, com 59,4%.
É sempre assim
Há quem tenha se impressionado com as projeções que apontam mais de 20 candidatos a deputado estadual somente por Joinville. Na eleição estadual passada, em 2014, só entre os candidatos jonvilenses com mais de mil votos na cidade, foram 19.
Inquérito quer apurar número de servidores na Saúde em Joinville
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar o cadastro e lotação dos servidores na área da saúde em Joinville: o objetivo é verificar se não há divergências nas informações usadas como critério para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os postos de saúde da cidade.
Moção de repúdio contra vacinas não passa
Como o texto não deixava claro quem seria o responsável pelo abastecimento, a Câmara de Joinville reprovou moção de repúdio contra a falta de vacinas pentavalentes na rede de saúde. A moção era de autoria de Lioilson Corrêa.