O prazo do contrato de convênio da macrodrenagem do rio Mathias, na área central de Joinville, foi prorrogado até abril de 2023, entre prefeitura e Ministério do Desenvolvimento Regional. Pelo aditivo anterior, o convênio venceria na semana passada e, sem expansão do período de vigência, a prefeitura de Joinville não receberia mais recursos para as obras, além do risco de ter de devolver os R$ 26,4 milhões utilizados até agora. O repasse foi a fundo perdido, sem necessidade de pagamento. O futuro da obra continua uma incógnita.
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Neste momento, a prioridade do município é conseguir liberação judicial para obras de reparo nas ruas atingidas pela macrodrenagem, no Centro. Não há proibição pela Justiça Federal de intervenção nas vias, mas, por cautela e após contato com o Ministério Público Federal, o entendimento foi de que há necessidade de aval do Judiciário, afinal, as ruas passaram por perícia e poderão ter de ser averiguadas novamente. A ação é do MPF e apura responsabilidades sobre atrasos e transtornos ocorridos na execução.
Em relação às obras, paradas desde o ano passado após rescisão do contrato, não há previsão de retomada. Será preciso uma nova licitação, ainda a ser lançada. A atual administração quer concluir o sistema de galerias e bombeamento, mas alega que precisa aguardar o desfecho da ação judicial. Pelas estimativas do governo anterior, em torno de 70% das obras previstas foram executadas. A conclusão da drenagem, após o reinício, leva pelo menos um ano. Os trabalhos iniciaram em 2014 e tinham previsão de entrega em 2016.