Um grupo de nove associações de moradores de Joinville foi à Justiça para tentar retomar a análise do Vale Verde na Câmara de Vereadores. A proposta, com uma série de novas regras urbanísticas para a região do rio Cubatão, teve tramitação suspensa no ano passado após parecer jurídico interno questionar a validade de parte das assinaturas – o Vale Verde, por se tratar de projeto de iniciativa popular, chegou à Câmara por meio de abaixo-assinado.
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Os autores querem que a competência para analisar a autenticidade das assinaturas fique com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Embora tenham conseguido um número de assinaturas equivalente a 5% do eleitorado de Joinville, os defensores do projeto entendem que, legalmente, a exigência é menor, de 2%, e a análise legal deve levar em conta esse percentual.
A ação apresentada na sexta faz alegações de que as assinaturas atendem ao exigido em lei. “É público e notório a verdadeira batalha que os autores e apoiadores do Vale Verde vêm enfrentando junto à Câmara de Vereadores, para vê-lo, tão somente, tramitando de forma normal e justa”, alegaram os autores da ação.
O Vale Verde quer mudar as regras de área hoje rural de Joinville, principalmente para permitir uma maior ocupação das áreas – a dimensão mínima dos lotes poderia ser reduzida. Na ação, é citado o “resguardo da paisagem campestre”.
A Prefeitura de Joinville tem posição contrária ao Vale Verde por considerar a proposta abrangente demais, com custos em infraestrutura para o município.
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O outro pedido feito pelas associações de moradores na ação é de suspensão na Câmara de análise de outros projetos envolvendo a ocupação das áreas de abrangência do Vale Verde. A solicitação é para as atuais propostas e também as eventuais futuras a serem apresentadas. A medida valeria, se aceita pela Justiça, até que o Vale Verde venha a ser votado.