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Defensoria faz recomendação em Joinville sobre regularização de imóveis

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Por Saavedra
21/09/2021 - 14h04
Recomendação da Defensoria Pública tem prazo de 90 dias para resposta
Recomendação da Defensoria Pública tem prazo de 90 dias para resposta (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

Em recomendação enviada à prefeitura de Joinville sobre a maior divulgação sobre a regularização fundiária, a Defensoria Pública de Santa Catarina sugere o site sobre o tema mantido pelo governo do Distrito Federal como exemplo a ser avaliado. Além de cartilhas para a população sobre como buscar a legalização do imóvel, o site do DF traz mapa com detalhamento sobre o andamento das etapas de regularização em diferentes locais do Distrito Federal. A Defensoria Pública definiu prazo de 90 dias para o município responder sobre a possibilidade de atender à recomendação.

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No ofício enviado à prefeitura – com cópia para a Câmara de Vereadores -, a Defensoria cita a necessidade do “acesso direto” dos moradores (e demais interessados) às informações “esmiuçadas” sobre a fase do processo de regularização. A recomendação também sugere a apresentação de informações sobre eventuais processos judiciais sobre as áreas em regularização, inclusive com explicações sobre os impactos de possíveis consequências dos processos judiciais.

“O objetivo da adoção dessas medidas é trazer transparência, facilitar o trabalho do Poder Público com a possibilidade de que as pessoas tenham acesso direto ao resultado dos requerimentos e explicações destrinchadas para cada área”, alegou a Defensoria Pública. Após simplificação em decreto de regularização (Reurb), a prefeitura de Joinville pretende ampliar a legalização fundiária na cidade.

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