Os governos de Santa Catarina e do Paraná assinam neste sábado o convênio para a duplicação de rodovia de ligação entre os Estados. A licitação deve ser realizada no começo de 2026. As obras na SC-417 fazem parte do acordo dos royalties, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No mesmo evento, será liberada, pelo governo paranaense, a ordem de serviço para a duplicação da PR-412, entre Garuva e Guaratuba – a rodovia estadual é a “continuação” da SC-417 no Paraná. O evento terá a presença dos governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior.

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A SC-417 vai receber os principais investimentos do acordo dos royalties entre os dois Estados, em pacote de R$ 365 milhões a serem pagos pelo governo do Paraná em obras em Santa Catarina. O desembolso é uma compensação pelo período em que o Paraná recebeu recursos a mais em royalties devido a equívoco do IBGE em delimitação de limites territoriais marítimos.

A SC-417 será duplicada entre a divisa SC/PR e o entroncamento com a SC-416, com 5,3 km de asfalto. Está prevista obra em intersecção entre as duas rodovias. A 417 será duplicada também em trecho até acesso ao Contorno de Garuva, em 5,4 km de concreto. Os editais de parte dessas obras devem ser lançados ainda no primeiro trimestre de 2026.

O pacote de obras do acordo prevê também a duplicação do Contorno de Garuva e viaduto junto ao acesso à BR-101. A outra duplicação na região, com chance de edital no primeiro trimestre de 2026, será da SC-416, de acesso à região portuária de Itapoá. A obra será bancada pelo governo de Santa Catarina, com revestimento em concreto.

PARANÁ

A duplicação da PR-412, com ordem de serviço a ser liberada no sábado, terá 12,8 km entre a divisa entre os dois Estados e Guaratuba. Serão 12 meses de prazo para elaboração de projetos e 18 meses para as obras. A PR-412 terá mais duplicações – o trecho entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná) já está em andamento. O trecho inicial da PR-412 é utilizado no acesso a Itapoá, pelo Norte.

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