A rescisão envolvendo as obras do rio Jaguarão é mais um episódio das dificuldades para a prefeitura de Joinville levar adiante o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PPDU) da bacia do rio Cachoeira: em 15 anos, das 20 obras previstas no estudo, somente uma foi concluída, ainda em 2013, no rio Morro Alto. Outra foi iniciada, no rio Mathias, com paralisação das obras há cinco anos. Há macrodrenagens em etapas preparatórias, mas nenhuma com prazo estimado para início das obras. O episódio do Jaguarão se soma na fila das decepções. O próprio PPDU está em revisão. As obras previstas no plano são estruturantes, com galerias, contenções, muros, entre outras intervenções
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A proposta da prefeitura para o rio foi selecionada para o PAC em 2024, com assinatura do termo de compromisso. Seriam repassados R$ 206 milhões para a macrodrenagem de trecho de 1,8 mil metros do Jaguarão, entre a rua Bahia, no Anita Garibaldi, até a foz junto ao Cachoeira, no Bucarein, perto da ponte da rua Aubé.
Há duas semanas, foi publicada a rescisão do termo de compromisso. A prefeitura alegou que o projeto não foi aprovado. Dessa forma, não há mais fonte de recursos e a macrodrenagem voltou a ficar sem previsão de sair do papel. O rio cruza a região central de Joinville, com registro de alagamentos.
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O Jaguarão já foi motivo de ação judicial do Ministério Público de Santa Catarina, na década passada, com cobrança de desassoreamento. A ação foi julgada improcedente, com a alegação de que cabe ao Executivo tomar a decisão sobre o desassoreamento, sem imposição judicial. O rio também tem macrodrenagem prevista no Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Plano de Drenagem
A única macrodrenagem prevista no PPDU foi do rio Morro Alto, na rua Timbó, com obras concluídas em 2013. No ano seguinte, começou a construção das galerias no rio Mathias, com previsão inicial de conclusão em 2016. Os trabalhos se prolongaram e o contrato foi rescindido de forma unilateral pela prefeitura em 2020, com alegação de descumprimento contratual. A decisão foi no governo Udo Döhler. Na gestão Adriano Silva, a posição foi aguardar por perícia nas obras já realizadas. Não há iniciativa em retomar os trabalhos no Mathias.
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A macrodrenagem dos rios Itaum e Itaum-mirim, também prevista no PPDU, vendo sendo preparada há mais de uma década. A prefeitura até teve recursos para as obras, por meio de financiamento internacional assinado em 2017, mas o empréstimo foi destinado para outras iniciativas porque não havia possibilidade de licitar as intervenções até então.
O projeto executivo, recontratado, estava com 40% de execução no início do ano. A alternativa escolhida para a macrodrenagem dos dois rios na zona Sul prevê 45 travessias sobre os dois rios, além de 10,8 km de canais a serem implantados. São 15 km de ruas e calçadas a serem pavimentadas no entorno. Despesas com desapropriações também estão previstas. A macrodrenagem conta com licença ambiental. No entanto, nem a conclusão com o projeto executivo garante as obras: não há fonte de recursos definida para obras estimadas em R$ 300 milhões.
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Na fila
O projeto para o rio Bucarein está em andamento, com análise da aprovação na Caixa. Também selecionada no Novo PAC, a macrodrenagem terá primeira etapa de 1,2 mil metros, entre a ponte da rua Florianópolis até o encontro com o rio Cachoeira. A obra está estimada em R$ 80 milhões, em repasse a fundo perdido. No entanto, também não há previsão de quando será licitada.