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PROPOSTA ESTÁ NA ASSEMBLEIA

Em Joinville, Moisés recebe apelo sobre mudança em lei do ICMS

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Saavedra
Por Saavedra
18/09/2021 - 09h11
Governador Moisés recebe moção de Neto Petters; Adriano Silva e Maurício Peixer acompanharam solicitação sobre ICMS
Governador Moisés recebe moção de Neto Petters; Adriano Silva e Maurício Peixer acompanharam solicitação sobre ICMS (Foto: Rogerio da Silva, PMJ, Divulgação)

Na visita a Joinville, nesta sexta-feira, o governador Carlos Moisés ouviu apelo sobre projeto de lei com mudanças nos critérios de distribuição do ICMS, em análise na Assembleia Legislativa, em proposta do Executivo. Além de receber de Neto Petters (Novo) uma moção contrária à alteração (pelo menos no modelo sugerido), assinada por todos os vereadores da cidade, Moisés ouviu relatos do prefeito Adriano Silva (Novo) e do presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL), sobre possíveis prejuízos a Joinville com as mudanças pretendidas nos critérios do repasse do ICMS. O governador deverá analisar a solicitação.

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O temor de Joinville, já manifestado em outras oportunidades, é de perda de recursos com o retorno do ICMS, a principal fonte de receita do município – mais de R$ 500 milhões nos últimos 12 meses. A alegação é de Joinville é de que a redução do peso da movimentação econômica, as cidades de maior porte podem ser prejudicadas. Hoje, 85% do repasse (retorno aos municípios) são calculados pela produção de bens e serviços. Os demais 15% são divididos igualmente entre os municípios.

Na proposta enviada pelo governo do Estado à Assembleia, a participação da movimentação econômica pode ficar em até 65% (uma eventual lei futura vai definir o percentual exato). O restante do critério seria uma parcela igual para todos os municípios e uma fatia com base em indicadores da educação, como prevê emenda à Constituição Federal aprovada no ano passado.

A moção entregue pelos vereadores de Joinville, com apoio da prefeitura, solicita que o índice de 85%, baseado na movimentação econômica, não seja alterado. Os 10% dos indicadores educacionais podem ser incluídos na parcela restante. Os cálculos do vereador Petters estimam em até R$ 70 milhões as perdas de Joinville com a eventual alteração na distribuição do ICMS.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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