Fundo municipal com outorgas da construção civil tem receita de R$ 7,4 milhões em Joinville

Desapropriações e projetos foram o destino de maior parte dos recursos de fundo municipal com receita de R$ 7,4 milhões no ano passado em Joinville. As principais fontes de recursos são as outorgas da construção civil. Os dados sobre o Fundo Municipal de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável foram apresentados ao Conselho da Cidade.

A outorga onerosa do direito de construir foi a principal receita do fundo no ano passado, com repasse de R$ 5,4 milhões. A modalidade de outorga é paga como contrapartida pelo aumento do potencial construtivo. O exemplo mais comum é a construção de mais andares, por exemplo. Em Joinville, com o pagamento da outorga, é possível dobrar, em determinadas regiões, a metragem do gabarito (altura máxima permitida) dos prédios.

Outra outorga, de alteração de uso do solo, trouxe R$ 1,7 milhão para o fundo. Essa outorga em caso de mudança no uso de solo, como no caso das expansões urbanas – o proprietário requer o uso urbano de imóvel rural. As taxas de protocolo dos estudos de impacto de vizinhança representaram R$ 233 mil.

As desapropriações para a duplicação da avenida Santos Dumont foram o principal destino do fundo, com R$ 5,5 milhões. Os projetos de parques flutuantes, previstos para o parque Porto Cachoeira, Parque da Cidade, Espinheiros, Morro do Amaral e Vigorelli ficaram R$ 324 mil. Houve utilização ainda em projetos dos parques 25 de Julho, Mirante Guará e Porto Cachoeira.