O futuro governo Adriano Silva terá de renegociar uma quantia próxima de R$ 150 milhões até o final de janeiro de 2021. O montante é referente à suspensão de pagamentos da prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores de Joinville (Ipreville) por causa da pandemia, em medida autorizada por lei federal e chancelada em legislação municipal. Se não for feita a rolagem, o município terá de pagar o débito de uma só vez ou passará a correr riscos de perder o certificado de regularidade previdenciária – o que pode comprometer repasses federais. Já há uma iniciativa na Câmara de Vereadores para permitir a renegociação.
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A lei federal de maio trouxe uma série de medidas econômicas envolvendo o enfrentamento da pandemia. Os pagamentos referentes à Previdência Social entraram na lista, com permissão para a suspensão dos repasses até o final de 2020. A prefeitura de Joinville usou todas as possibilidades: não foram pagas as contribuições patronais, uma quantia em torno de R$ 60 milhões; e também deixaram ser repassadas as parcelas mensais de débitos, seja do déficit atuarial (repasse extra para manter o sistema) ou de parcelamentos de contribuições patronais já roladas.
Até novembro, foram R$ 130 milhões, em montante que deve chegar a R$ 150 milhões até o final de 2020. Em uma portaria federal sobre o tema, foi definido o prazo de 31 de janeiro de 2021 para a renegociação. Só que a lei municipal de Joinville que acompanhou a legislação federal e permitiu a suspensão dos pagamentos ao Ipreville não abordou essa questão. Isso está sendo solucionado agora.
A equipe de transição de Adriano Silva soube da pendência e pediu ao atual governo o envio de projeto à Câmara com regras para a renegociação. A proposta chegou aos vereadores na sexta-feira. Se a matéria for aprovada sem alterações, o débito próximo de R$ 150 milhões terá de ser pago em parcelas mensais durante cinco anos, com correção pela inflação e pagamento de juros.