ICMBio se manifesta sobre proposta de criação de parque nacional em SC e PR

Em ofício, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lamentou o que considera “informações falsas e rumores” sobre a proposta de criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba–Quiriri. O estudo de viabilidade avalia área de 32,7 mil hectares nos municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre, em Santa Catarina, e Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná. O levantamento está em elaboração e deve ser apresentado em consulta pública até março de 2026. Eventual criação de uma unidade de conservação tem ainda uma série de outras etapas.

“Têm circulado, especialmente em redes sociais, informações incorretas sobre o processo, como supostas ‘retiradas de moradores’, ‘implantação de aldeias indígenas’ ou ‘proibição total de atividades econômicas’. O ICMBio reitera que essas informações são inverídicas”, alegou o instituto no documento. Foi informado que o processo está em fase de estudos e diálogo. “Qualquer decisão futura será amplamente debatida, com consultas oficiais previstas em lei, garantindo a manifestação de todos os entes federativos e da sociedade”.

A manifestação do ICMBio enviada à Câmara de Joinville foi em resposta a convite para participação do instituto em audiência pública realizada pelo Legislativo sobre a unidade de conservação. O ICMBio alegou que não poderia participar devido à agenda já definida, mas garantiu que as manifestações na audiência serão analisadas.

Em relação as desapropriações e permanência de moradores, um dos temas mais polêmicos sobre a criação da unidade de conservação, o ICMBio informou que parque nacional é de posse e domínio públicos, com a regularização fundiária realizada de “forma gradual, indenizatória e negociada”.

“Ninguém é retirado de suas propriedades privadas compulsoriamente sem indenização. Até que seja concluída a regularização fundiária, os proprietários têm direito de seguir com as atividades produtivas que já existiam antes da criação da unidade”. O instituto fez uma ressalva. “Contudo, o ICMBio esclarece que, no caso específico da proposta do Parque do Araçatuba–Quiriri, as áreas de moradia e uso consolidado foram retiradas do perímetro, justamente para evitar conflitos e proteger os direitos das famílias”, informou, por meio de ofício enviado aos vereadores de Joinville nesta semana.

O ICMBio alegou que a zona de amortecimento, outra questão controversa na discussão sobre o parque, não implica em desapropriações. “Trata-se de uma faixa rural adjacente ao parque, onde atividades produtivas e agropecuárias continuam permitidas, respeitando apenas diretrizes de compatibilização com os objetivos da conservação”. Para o instituto, a criação do parque pode fortalecer o turismo ecológico, com integração entre conservação, visitação e desenvolvimento sustentável.

CONTRÁRIOS

A Câmara e a prefeitura de Joinville já se manifestaram contra a proposta de criação do parque. A principal alegação é que a região já conta com unidade de conservação, a APA Serra Dona Francisca. Na semana passada, o prefeito Adriano Silva participou de agenda no ICMBio, em Brasília. “Nossa posição é clara e firme: somos contra este projeto que só vai gerar dificuldades e insegurança para os moradores de Joinville e da região. A área em estudo está protegida como uma Área de Proteção Ambiental e sua preservação está garantida”, alegou Adriano.

A moção de repúdio aprovada pelos vereadores aponta que a categoria de parque nacional impõe “severas restrições ao uso do solo”, o que pode implicar na permanência dos moradores. Houve queixa também de restrição às atividades econômicas e de condução “vertical” do processo de criação do parque, sem consulta em Joinville e sem a garantia “concreta” de manutenção das atividades econômicas e do sustento das famílias.

Na audiência pública realizada pela Câmara em Pirabeiraba, nesta semana, os moradores da região se manifestaram contra. O temor é de desapropriação de áreas em região que já conta com proteção ambiental. Houve manifestação apontando como “catastróficos” os impactos da criação do parque na economia local.