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Interdições e atrasos de repasses reduzem pela metade vagas para jovens infratores em Joinville

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Por Saavedra
10/02/2018 - 10h58 - Atualizada em: 10/02/2018 - 11h04
case
(Foto: )

*Por Claudia Morriesen

No ano passado, a média de apreensão de pessoas com menos de 18 anos pela Polícia Civil de Joinville passou de uma por dia. Foram 413 jovens infratores, entre apreensões em flagrante (314) e com ordem judicial (72). A cidade tem, na teoria, 112 vagas para cumprimento de medida socioeducativa, entre internação, unidade provisória e casa de semiliberdade, mas a ocupação está reduzida a quase metade. 

Além de dormitórios interditados, tanto no Case, que tem capacidade para receber 70 jovens e atende 41; e no Casep, onde 25 das 28 celas estão aptas ao uso; a Casa de Semiliberdade está fechada há mais de seis meses. Ela é o espaço adequado ao cumprimento de medida para casos de atos infracionais de média gravidade. A Casa funcionou até 2017 com capacidade para 14 adolescentes, que deveriam dormir no local e frequentarem atividades educativas externas. No lugar ficam os jovens que cometeram atos graves demais para receberem medidas leves como prestação de serviços e liberdade assistida, mas que não são reincidentes, nem praticaram delitos que envolvam violência para serem encaminhados à internação ou já passaram pelo Case e estão em transição à liberdade. Porém, eles são soltos após passarem pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

 A decisão de interditar a Casa de Semiliberdade ocorreu após pedido da Defensoria Pública, originada em ação civil pública, motivada pela compreensão de que o local não cumpria o objetivo dos serviços prestados e oferecia estrutura precária. O processo cita o sentimento de insegurança entre funcionários –  havia fugas – e a ausência das atividades pedagógicas previstas em lei. A defensora responsável pelo pedido, Larissa Gazzaneo, informou que a unidade passou por acompanhamento por um longo período até a decisão pela interdição e que chegara ao ponto de não funcionar mais como ponto de socialização.

 O Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) se comprometeu a solucionar os problemas antes de reabrir o local. Segundo a gerente Leocádia Riba, da Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos Opção de Vida, responsável pelo Casep em cogestão com o Estado, mesmo modelo utilizado na Casa de Semiliberdade, no ano passado houve problemas no repasse de recursos às unidades, com a maior parte dos pagamentos feita por via judicial. Com isso, havia dificuldades para cumprir a programação da Casa.

Imóvel será alugado para abrigar Casep

O Casep, onde os jovens infratores aguardam a decisão da medida socieducativa, tinha orçamento de R$ 1 milhão para reforma da unidade, construída em 2000. No entanto, como não havia alvará de construção, era necessário regularizar o imóvel primeiro. Com o atraso para utilizar a verba, ela teria sido relocada a outras obras. Nesta semana, os gestores da unidade foram surpreendidos por um ofício do Dease com orientação para buscar um imóvel para locação. O que, para a ONG, é inviável, pois a unidade precisa de estrutura específica para seguir os critérios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e para atender requisitos de segurança. O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), inaugurado em 2014, tem 30 vagas que não podem ser utilizadas. Até hoje, ele nunca atendeu em capacidade total, primeiro por falta de equipe, agora por problemas estruturais na construção do prédio.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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