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IPTU progressivo e transferência do direito de construir aguardam regulamentação em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
17/05/2019 - 12h00
Vista da cidade de Joinville. (Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

As novas regras urbanísticas estão no radar e mais cedo ou mais tarde serão adotadas em Joinville: mas o IPTU progressivo e a transferência do direito de construir ainda não estão sendo aplicados porque falta a regulamentação final, com ajustes técnicos e jurídicos. O último prazo era início de abril, mas acabou ficando para depois. No caso do progressivo, mesmo quando iniciada a aplicação, será gradual, por regiões da cidade, sendo que a última somente a daqui a 12 anos. Mas os prazos ainda não começaram a correr. 

Sem autorização

Tem ação na Justiça em Joinville para tentar mudar alíquota do IPTU de um conjunto de áreas por causa de atraso no licenciamento. O pedido é para que a alíquota de 2% do valor do imóvel seja reduzida para 0,5% porque os terrenos estão baldios por imposição legal. Há tentativas de iniciar construções nos terrenos, há anos, ainda sem autorização da Prefeitura por conta de pendenga envolvendo diretrizes viárias. A liminar foi negada em primeira instância e há recurso no Tribunal de Justiça.

Acessos

O binário do Vila Nova, pegando o trecho da Quinze de Novembro dentro do bairro da região Oeste de Joinville, deu mais fluidez à via, principalmente, é claro, depois da BR-101 no sentido Centro-bairro. Mas as filas na Quinze, assim como na Ottokar Doerffel (outro dos acesso à rodovia federal), continuam intensas. E Joinville continua sem nenhum acesso duplicado.

Doações

No ano passado, as doações de órgãos em Joinville se efetivaram em 44 dos 80 pacientes nas quais foi detectada a morte cerebral. Não foi autorizada a doação em 18 situações. Nos demais casos restantes, os transplantes não foram realizados porque não houve condições clínicas. O movimento A Vida Com Vida, da NSC, visa justamente incentivar as pessoas a formalizarem à família a condição de doador.

Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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