Joinville diz ao MP quando pretende lançar primeira licitação do transporte coletivo

A prefeitura de Joinville pretende lançar a primeira licitação do transporte coletivo da história da cidade até o dia 9 de julho. A data é para a publicação do edital. O prazo foi informado ao Ministério Público de Santa Catarina nesta semana. A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville vinha solicitando o cronograma desde o ano passado, sendo que nas respostas anteriores eram apresentadas estimativas, mas com cumprimento na dependência de atendimento de prazos internos. Agora, há data limite.

Pelo informado ao MP, as observações do Tribunal de Contas do Estado sobre a minuta do edital e a modelagem do futuro sistema de transporte coletivo, recebidas em setembro do ano passado, tiveram avaliação e ajustes concluídos pela Fipe (contratada pela prefeitura para auxiliar na preparação da concorrência) e Secretaria de Infraestrutura.

A documentação foi enviada à Secretaria de Administração no último dia 10, para revisão final do edital. Ainda será preciso a avaliação final pela Procuradoria-Geral do Município. O prazo até 9 de julho é porque foi estimado o intervalo de 90 dias, a partir do dia 10 de abril, para a conclusão dos trabalhos. A licitação será realizada por meio de leilão na B3 (Bolsa de Valores), em data ainda a ser definida.

Houve outros prazos sobre a licitação que não foram atendidos. Em 2019, o Tribunal de Justiça determinou a realização do certame em até quatro anos. O cronograma até 2023 não foi atendido e a prefeitura alegou que, como o processo foi iniciado, a sentença estaria sendo cumprida. Em 2023, quando a modelagem foi apresentada, com realização de consulta e audiência públicas, a estimativa era de lançamento do edital em fevereiro de 2024.

O prazo da atual permissão do transporte coletivo venceu no início de 2014, com renovação até que saia a concorrência. No novo modelo, para o futuro contrato, a cidade terá mais ônibus, linhas e horários. Os veículos não poderão ter mais de dez anos e todos terão ar-condicionado, wi-fi e câmeras. O novo sistema de bilhetagem vai permitir a integração ser realizada fora dos terminais. A lista tem obras, como novo terminal da zona Norte, reforma dos atuais terminais e instalação de mais pontos de ônibus.