A apresentação da modelagem de concessão da Cidadela Cultural de Joinville pode ser realizada nos próximos meses, em consulta pública. Nesta semana, encerra-se o prazo para a conclusão da revisão dos estudos, por consórcio contratado por meio de edital de chamamento. Após a realização da consulta e audiência públicas, será a vez da avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado. Na sequência, a licitação para escolha de quem vai administrar o espaço pode ser realizada.
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O modelo em planejamento é de concessão “pura”, com a empresa vencedora da concorrência se encarregando do restauro e operação do complexo, com receita por meio de atividades desenvolvidas no espaço. O processo preparatório da concessão começou em 2023.
Em entrevista à CBN Joinville, o secretário de Administração, Ricardo Mafra, considerou o processo “difícil” porque a Cidadela teve as edificações degradadas ao longo dos anos. O complexo foi comprado pela prefeitura há 25 anos e nunca passou por reforma. Houve também o incêndio em um dos galpões em 2021. O conjunto de edificações teve fabricação de cerveja entre o final do século 19 e 1998, em diferentes fases e empresas.
O secretário também reconheceu que a Cidadela tem dificuldades para gerar viabilidade, por causa dos custos da reforma, com atendimento de critérios de patrimônio histórico, já que se trata de edificação tombada – mas estão em estudo possíveis fontes de renda.
Prazos para atender decisão judicial
Há decisão judicial determinando a restauração e utilização da Cidadela Cultural, em ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A sentença em primeira instância é de 2022. No entendimento da prefeitura de Joinville, os prazos estão correndo desde novembro do ano passado. Naquele mês, o município foi intimado de decisão do Tribunal de Justiça, de atendimento parcial de pedido do município de prorrogação de prazos.
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Assim, alega a prefeitura, são 18 meses para a elaboração dos projetos, em intervalo que se estende, portanto, até maio de 2027. Os quatro anos para que as reformas sejam iniciadas passam a correr a partir de 2027. Por isso, o limite para que fiquem pronta é maio de 2031.