A prefeitura de Joinville tem uma lista de 16 repasses “ameaçados” pelo risco de bloqueio por causa da falta de certidões negativas de crédito. O temor ocorre porque o município não cumpriu o investimento mínimo em educação no ano passado. Para evitar que ocorra o bloqueio, a prefeitura entrou com ação com pedido de liminar para que não sejam impostas restrições. A solicitação está em análise pela Justiça Federal.
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> Prefeitura de Joinville vai à Justiça para tentar afastar risco de bloqueio de R$ 287 milhões
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A soma dos repasses com os governos federal e estadual chega a R$ 287 milhões. No caso do mais elevados deles, o empréstimo de R$ 200 milhões em contratação com o Banco do Brasil, o destino será a mobilidade, principalmente pavimentação, mas o pacote de obras ainda está sendo montado.
Ação com teor semelhante foi apresentada também no ano passado, com concessão de liminar. A prefeitura de Joinville alega que o descumprimento do índice mínimo exigido na educação ocorreu por se tratar de ano atípico por causa da pandemia de coronavírus. Na lista abaixo, estão os repasses com risco de bloqueio.
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Os repasses “ameaçados”
Com a União
Empréstimo junto ao Banco do Brasil para pavimentação (conjunto de obras): R$ 200 milhões
Segunda parcela de financiamento de 2020 junto ao Banco do Brasil: R$ 25 milhões
Solicitação para pavimentação da rua São Francisco do Sul (Jarivatuba): R$ 449 mil
Solicitação para pavimentação da rua Cidade de Barretos (Ulysses Guimarães): R$ 449 mil
Com governo do Estado
Requalificação do Eixo João Colin: R$ 18,4 milhões
Requalificação de trecho da rua São Paulo (inclui Barra Velha e Guarujá): R$ 13,9 milhões
Construção da ponte da Aubé com a Plácido Olímpio de Oliveira: R$ 12,1 milhões
Pavimentação da rua Ronco D’Água (zona Sul): R$ 10,1 milhões
Construção de moradias para atender famílias que moram em áreas de risco: R$ 5 milhões
Travessia de acesso ao Morro do Amaral: R$ 950 mil
Instalação de local inclusivo na praça do Calceteiro (Boa Vista): R$ 400 mil
Pavimentação das ruas Luiz Gonzaga Mendonça e Jair Corrêa (Boehmerwald: R$ 250 mil
Reforma de ginásio na escola Nelson Miranda de Coutinho: R$ 150 mil
Pavimentação de trecho da rua Andrômeda (Jardim Paraíso): R$ 150 mil
Instalação de playgrounds: R$ 130 mil
Melhoria em praça (Costa e Silva): R$ 100 mil