nsc
nsc

Ação do MP

Transferência do licenciamento ambiental em Joinville não teve improbidade, aponta decisão judicial

Compartilhe

Saavedra
Por Saavedra
18/08/2020 - 10h19
Polêmica sobre licenciamento ambiental em Joinville ocorreu entre 2018 e 2019
Polêmica sobre licenciamento ambiental em Joinville ocorreu entre 2018 e 2019 (Foto: Salmo Duarte, arquivo AN)

A Justiça considerou improcedente ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina envolvendo a tentativa de transferência do licenciamento ambiental da prefeitura de Joinville para o governo do Estado, há dois anos. A 21ª Promotoria de Justiça de Joinville queria condenação por improbidade administrativa, em ação contra o prefeito Udo Döhler e dirigentes de órgãos ambientais em 2018. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, tomada no final de julho, rejeitou a acusação de improbidade alegado que a transferência no licenciamento não provocou a maior liberação de licenças.

> Em terceira ação contra prefeitura, empresas de ônibus de Joinville tentam repasse imediato

> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui e entre no grupo do A Notícia

“Ao contrário disso, o que se viu foi o engessamento da cidade por contínuos meses sem que qualquer licença ambiental fosse conferida por quaisquer dos órgãos ambientais - municipal ou estadual”, apontou a sentença. A decisão judicial afirmou ainda que não há indícios de que a transferência tenha tido interesse em prejudicar o meio ambiente. O MP está recorrendo da sentença por meio de apelação.

A competência do licenciamento ambiental chegou ser repassada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville para o Instituto do Meio Ambiente em 2018, mas foi revertida pela Justiça Federal após ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina. Ou seja, a tarefa ficou com o município. A alegação para a permanência do licenciamento com o município foi de que a transferência para o Estado seria retrocesso ambiental. 

À época, a prefeitura afirmou que tentou repassar a competência para o Estado como forma de dar mais eficiência ao licenciamento e liberar os servidores municipais do setor ambiental para ações de gestão ambiental, com a manutenção das unidades de conservação.

> Joinville terá queda brusca de temperatura e chuvas, com alerta para risco de deslizamentos

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Mais colunistas

    Mais colunistas