Justiça determina maior fiscalização para impedir danos ambientais no Morro do Amaral

O Tribunal de Justiça atendeu ao recurso da Defensoria Pública de Santa Catarina em ação envolvendo o Morro do Amaral e suspendeu a retirada de pessoas em situação irregular na localidade – liminar em primeira instância em 2017 havia determinado a permanência apenas da população considerada tradicional da região às margens da Babitonga, em Joinville. Ação de 2017 do Ministério Público cobra a preservação do Morro do Amaral, com demolição de eventuais construções ilegais.

Na decisão do TJ, foi determinada a fiscalização do local e impedimento de novas construções, com demolição de imóveis sem moradores, como forma de impedir o “o avanço da degradação ambiental da área”. A Secretaria de Habitação de Joinville tem alegado interesse em elaborar plano de manejo para definir as medidas de preservação. Está em curso tentativa de acordo entre a Habitação, Secretaria de Agricultura, MP e Defensoria.

OUTRA AÇÃO

No mês passado, o Ministério Público entrou com outra ação envolvendo o Morro do Amaral, desta vem com pedido para que o plano de manejo seja elaborado em até 18 meses. O Judiciário está analisando a solicitação.