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PROJETOS NA CÂMARA

Liminar favorável não muda planos da prefeitura de Joinville sobre reforma da Previdência

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Saavedra
Por Saavedra
10/06/2021 - 16h40
Câmara de Joinville não tem prazo estimado de quando será votada a reforma da Previdência
Câmara de Joinville não tem prazo estimado de quando será votada a reforma da Previdência (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A liminar a favor do pedido de emissão do certificado de regularidade previdenciária (CRP) não muda os planos da prefeitura de Joinville de buscar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara de Vereadores. A renovação do CRP era um dos motivos do envio dos projetos ao Legislativo: mas a principal justificativa é a redução do déficit atuarial e garantia da capacidade de pagamentos de aposentadorias e pensões pelo Ipreville. A Câmara de Joinville não tem prazo definido para votação.

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Com a emissão do CRP, determinada pela Justiça Federal em ação apresentada pela prefeitura de Joinville, o município terá desbloqueio de recursos por causa da falta de regularidade. O CRP estava suspenso porque a alíquota dos servidores não havia sido adequada – a elevação de 11% para 14% está prevista na reforma, além de outras mudanças nas regras previdenciárias. Para a prefeitura, apenas a ampliação da alíquota não é suficiente para redução substancial do déficit atuarial.

Na live desta quinta-feira, o prefeito Adriano Silva voltou a defender aprovação. “A reforma da Previdência é urgente, Joinville não pode parar”, afirmou o prefeito. O prefeito de Joinville alegou ainda que a reforma deveria ter sido aprovada ainda em 2019, quando houve a reforma nacional e, mais uma vez, citou as razões pelas quais a prefeitura quer novas regras previdenciárias.

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