O Ministério Público de Santa Catarina está analisando a possibilidade de apresentar ação contra a taxa de preservação ambiental (TPA) de São Francisco do Sul. A Prefeitura tem estimativa de iniciar a cobrança em janeiro (ainda falta a aprovação pelos vereadores, o projeto está perto de chegar à Câmara). Nos próximos dias, a 1ª Promotoria de Justiça deverá fazer recomendação para que a TPA não seja adotada. Se o pedido não for atendido, o passo seguinte do MP será na Justiça.
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O argumento central é de ilegalidade de cobrança de taxa por não se tratar de serviço específico. Em outras ações com conteúdo semelhante no Estado, foi citado também o desrespeito ao direito de ir e vir e desigualdade entre os contribuintes – nem todos são obrigados a pagar. São Francisco quer a taxa para bancar custos extras da Prefeitura durante a temporada, principalmente em despesas com saneamento básico e manutenção da estrutura viária.
Em Bombinhas, houve questionamento semelhante, há dois anos, com a Justiça confirmando a legalidade da cobrança. Em Governador Celso Ramos, no entanto, liminar concedida ao Ministério Público no ano passado impediu a continuidade das etapas de preparação para a cobrança – a empresa responsável pela gestão do sistema nem chegou a ser contratada. A determinação judicial vale até que seja definida a legalidade da taxa. A Prefeitura está recorrendo.
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Ausência
A possibilidade de adoção de organização social no Hospital Regional de Joinville, tema presente na campanha estadual passada, não deverá retornar na atual eleição: além da existência de candidatos contra o modelo, quem é a favor sabe que é improvável passar a usar o modelo em uma estrutura com mais de mil servidores. Seria possível usar em hospital recém-inaugurado, como foi feito no Infantil.
A relação
O critério de maior eficiência a ser cobrado por Gelson Merisio para o governo do Estado bancar a folha de pagamento do Hospital São José, caso o candidato a governador do PSD seja eleito, vai levar em conta o número de leitos e de funcionários: o repasse será baseado na relação leito/funcionários recomendada pela ONU. O hospital continuará administrado pela Prefeitura.
Na fila
Ainda estão em fase de preparação os editais para os recapes e pavimentações previstos para serem feitos com o financiamento de R$ 61 milhões contratados pela Prefeitura de Joinville junto ao Banco do Brasil. No único que foi lançado, não apareceram empresas interessadas.