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AUMENTO FOI CONSIDERADO ABUSIVO

MP insiste em ressarcimento pelo reajuste da água de 2006 em Joinville 

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Por Saavedra
22/11/2019 - 21h00
Custos dos insumos - como os usados no tratamento da água - foi uma das alegações da Águas de Joinville para o reajuste de 12% na década passada (foto: Arquivo AN)
Custos dos insumos - como os usados no tratamento da água - foi uma das alegações da Águas de Joinville para o reajuste de 12% na década passada (foto: Arquivo AN)

Em manifestação enviada à Justiça nesta quinta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina confirma o pedido de condenação da Águas de Joinville por causa do aumento de 12% da tarifa em 2006. O índice foi considerado excessivo, com reflexos até hoje na tarifa d’água, afinal, os reajustes seguintes partiram desse patamar mais elevado.

A ação da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville quer a devolução dos valores excedentes cobrados a mais desde 2006 e o pagamento de multa de R$ 100 mil. O montante excedente teria de ser calculado, mas evidentemente seria uma quantia milionária. A petição foi feita porque a tramitação da ação está em fase final, na primeira instância, em Joinville. MP e Águas poderão recorrer da futura decisão.

No documento enviado à 1ª Vara da Fazenda Pública, a promotoria cita os reajustes anuais como necessários, mas não no índice utilizado em 2006, acima da inflação. Inclusive é citada perícia feita durante a fase de inquérito civil. A companhia alegou maior custo dos insumos e elevação de gasto com pessoal, mas documentos apontariam que tais custos apareceram entre 2007 e 2010, “anos depois do aumento tarifário”.

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