Em ofício enviado nesta quinta-feira ao prefeito Udo Döhler, o Ministério Público de Santa Catarina quer informações técnicas sobre a flexibilização das medidas de isolamento social anunciadas na quarta-feira, com alteração no horário de funcionamento dos bares e restaurantes. O MP também quer saber por que não estariam sendo adotadas as recomendações sobre avaliações de risco – como, por exemplo, o alerta de terça-feira da Central de Operações de Emergência em Saúde (Coes).
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A solicitação da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville faz parte de procedimento de acompanhamento das ações de enfrentamento da pandemia. O decreto questionado amplia, a partir da próxima quarta, o horário de atendimento dos bares, restaurantes e lanchonetes. Também houve a prorrogação da suspensão de shows e eventos, assim como atividades de museus, cinemas, casas noturnas etc.
O MP quer saber qual o embasamento para as medidas já que o alerta do Coes da última terça-feira, no qual a situação de Joinville e região foi mantida em “gravíssima”, recomenda a redução no horário de funcionamento (ou mesmo suspensão) de uma série de atividades. Também são previstas mais restrições pela matriz Gutai, usada pelo município, quando o nível estiver no atual patamar. Em despacho sobre a prorrogação do procedimento sobre o acompanhamento, o MP lembra que a ocupação de leitos de UTI em Joinville “está beirando a lotação máxima”. Foi concedido o prazo de 48 horas para as respostas.
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