O Ministério Público de Santa Catarina solicitou nova atualização sobre o cumprimento de decisão judicial de reforma e utilização da Cidadela Cultural. No ofício encaminhado nesta semana, a 14ª Promotoria de Justiça quer informações sobre o laudo estrutural e plano de restauro do complexo. O conjunto de edificações, onde cervejaria funcionou até os anos 90, foi comprado em 2001 pela prefeitura.
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Confira imagens da Cidadela
Em 2022, a Justiça determinou reforma e ocupação dos imóveis, entre outras determinações. No ano passado, a prefeitura conseguiu a ampliação do prazo para concluir o restauro – ainda não iniciado: agora, a obrigação tem de ser cumprida até 2027. A ação foi apresentada pelo MP. O município pretende atender as determinações por meio de concessão da Cidadela à iniciativa privada. No entanto, o processo administrativo iniciado em 2023 ainda não concluiu a modelagem da concessão.
O laudo estrutural contratado pela prefeitura será usado na definição das medidas emergenciais de preservação das edificações determinada na decisão judicial. Parte das instalações da Cidadela está comprometida. No ano passado, a prefeitura informou ao MP ter removido elementos inflamáveis e ter conseguido a aprovação do projeto preventivo contra incêndio pelos bombeiros. Em relação ao monitoramento de segurança, foi informado que 40 câmeras estão em operação, além de dois postos de vigilância. Em relação ao plano de restauro, a prefeitura alega que as obras serão definidas na modelagem de concessão.
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