O Ministério Público de Santa Catarina voltou a cobrar informações da prefeitura de Joinville sobre a licitação do transporte coletivo, principalmente sobre a data de lançamento do edital. A 13ª Promotoria de Justiça já havia feito a solicitação no início do mês passado, mas como a resposta não trouxe o prazo para a concorrência, a solicitação foi feita novamente, em solicitação com maior detalhamento.
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Na cobrança de informação feita nesta quinta-feira, o MP quer o envio de cronograma detalhado, com as datas de cada uma das etapas internas na prefeitura de avaliação e adequação do edital – o Tribunal de Contas do Estado fez uma série de orientações sobre a concorrência e futuro sistema de transporte coletivo de Joinville. A prefeitura havia concluído o material no ano passado.
Em novembro, a prefeitura respondeu ao MP que a avaliação das observações do TCE levaria em torno de 120 dias, entre Fipe (fundação contratada para auxiliar na definição da modelagem da concessão) e secretarias de Infraestrutura e Administração. No mês passado, com tal estimativa já esgotada, a prefeitura citou que houve mais uma etapa de avaliação, com solicitação de informações adicionais da Seinfra junto à Fipe.
No entanto, como não houve indicação da data estimada para início da licitação, o MP fez novo pedido de informação. A solicitação faz parte de procedimento aberto pela 13ª Promotoria em 2021 para acompanhar a preparação do certame. Em 2019, o Tribunal de Justiça determinou a realização da licitação em até quatro anos. O prazo até 2023 já está esgotado, evidentemente. A prefeitura alega que, como o processo foi iniciado, a determinação está sendo atendida.
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