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Regularização

MPF e MPSC acompanham prazos de licenciamento ambiental em Joinville

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Por Saavedra
21/05/2019 - 07h00 - Atualizada em: 21/05/2019 - 07h19
(Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

Vitoriosos na disputa envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville, com manutenção da função com o município, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina evidentemente não pretendem recorrer da decisão da Justiça Federal, mas vão acompanhar o cumprimento das determinações, em especial a prazo de 90 dias para a regularização da análise do licenciamento.

A imposição já era prevista na liminar concedida em março do ano passado e foi confirmada na sentença de abril. A Prefeitura de Joinville já adiantou que não pretende recorrer dessa decisão. 

Essa regularização é entendida pelo MP como recomposição da equipe dos técnicos e das correspondentes especialidades no patamar anterior à tentativa de transferência do licenciamento. Os prazos de análise de 2017 já foram tabulados e os MPs querem agora pelo menos a repetição do mesmo desempenho, isto é, que os licenciamentos sejam analisados com a mesma velocidade. Seria um referencial para avaliar o cumprimento da sentença. 

O novo modelo de licenciamento em Joinville, baseado na auto-declaração e inspirado no formato adotado em Fortaleza (uma equipe de técnicos viaja nesta terça-feira (21) para a capital do Ceará para conhecer o sistema), será discutido com o Ministério Público antes de ser implantado pela Prefeitura. Em 2017, quando houve a transferência do licenciamento do município para o Estado, posteriormente barrada na Justiça, não foi feito o contato.

Atendimento

Nesta quarta, a Defensoria Pública da União, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Joinville, faz atendimento no Centro Pop. O objetivo é apresentar programas sociais à população de rua, entre outras opções de atendimento.

Apuração

O MPF de Joinville abriu nesta segunda-feira (20) procedimento para apurar se houve impactos ambientais com o naufrágio da barcaça no litoral de Santa Catarina, no final de semana.

Ação

O Hospital Municipal São José entrou com ação contra o Sindicato dos Servidores de Joinville para cobrar o pagamento dos honorários que defenderam o estabelecimento em causa vencida em 2014 contra o Sinsej. 

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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