A prefeitura de Joinville vetou dois projetos sobre uso de terrenos públicos para hortas comunitárias, em propostas da legislatura anterior, mas aprovados recentemente. Na justificativa do veto, a alegação foi de que a modelo de cessão dos imóveis contraria leis municipais sobre o tema. Também foi informada a preparação, pelo Executivo, de nova lei para a ampliação das hortas na cidade. Caberá agora aos vereadores decidirem se o veto será mantido ou não.
Continua depois da publicidade
> Nove empresas se interessam pela demolição de prédio em Joinville
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Joinville já conta com hortas comunitárias, previstas em lei municipal de 2002: as propostas aprovadas pelos vereadores querem mais áreas possíveis para a plantio de hortifrutigranjeiros. Os dois projetos foram incluídos em um substitutivo. Terrenos municipais sem uso podem ser utilizados, com a produção dos alimentos sendo consumida pela comunidade. A cessão das áreas será por meio de termo de cooperação.
No veto, a prefeitura alega que a autorização de uso previsto nos projetos não é a forma adequada para o uso de terrenos municipais por terceiros: pela legislação, a forma correta é pela permissão de uso, a ser autorizada por meio de lei específica. O município alegou ainda que está preparando o projeto Comunidade Feliz, com programa municipal de hortas comunitárias.
Continua depois da publicidade
> Decisiva para volta das obras, nova perícia será feita no Mathias, em Joinville
> Ainda longe do desassoreamento, rio Cachoeira passa por roçada em Joinville
> Atualização mostra Joinville com 652 km sem pavimentação; zona Sul tem maior déficit
> Justiça determina seis medidas à prefeitura na Cidadela de Joinville
> Sai decisão da Justiça Federal em ação sobre obras do Mathias, em Joinville