A classificação da prefeitura de Joinville nos critérios da capacidade de pagamento (Capag) não está permitindo a autorização, com aval da União, para empréstimo de R$ 200 milhões do município com o Banco do Brasil. Em manifestação na semana passada de órgão subordinado à Secretaria de Tesouro Nacional, onde a solicitação está em análise, é feito o alerta de que nota “C” na Capag deixa o município sem condições (inelegível) para ter a garantia da União para empréstimos.

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Pelo mesmo motivo, o pedido de financiamento de US$ 53 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento foi retirado de pauta de reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no mês passado. A prefeitura de Joinville considera a mudança dos critérios, adotada em dezembro, como prejudicial para os municípios e estuda ação judicial para tentar a suspensão dos efeitos da portaria. O financiamento com o Banco do Brasil será uso em obras viárias, principalmente em pavimentação.

No documento sobre a capacidade de pagamento da prefeitura de Joinville é alegado que a análise sobre o empréstimo será retomada quando o município voltar a ter classificação elegível. Nesse caso, a nota precisa ser “A” ou “B”. Nos três critérios do Capag, Joinville tem “C” na disponibilidade de caixa, isto é, os recursos disponíveis após as despesas obrigatórias, como educação e saúde. O município pode solicitar nova avaliação na capacidade de pagamento.

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