Os investimentos em obras na prorrogação do contrato de concessão da BR-101 Norte poderão ser ampliados. A proposta original previa aplicação de R$ 8,59 bilhões na extensão contratual. No entanto, com a possibilidade de inclusão de mais faixas adicionais e vias marginais, além das já previstas na primeira versão, pode elevar o valor para até R$ 13,65 bilhões – se todas as obras forem incluídas.
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Os valores foram apresentados na terça-feira no Painel de Referência “Solução Consensual da Rodovia Litoral Sul”, realizado pelo Tribunal de Contas para discutir a repactuação da concessão do trecho Norte da BR-101, com trechos também da BRs 376 e 116, no Paraná. São 406 km. O contrato das estradas, com vencimento em 2033, deverá ganhar mais 15 anos, com prorrogação até 2048, portanto. O processo de definição da otimização deve ser concluído no segundo semestre.
Os valores exibidos pelo Ministério dos Transportes não são definitivos, com possibilidade de alteração até a definição do acordo. O montante teve ampliação porque foram incluídas mais obras. Na proposta inicial da otimização, eram 113 km de faixas adicionais. No momento, a extensão em avaliação está em 213 km. Para as vias marginais, a proposta de implantação de mais 23 km passou para 40 km.
Dos R$ 13,65 bilhões a serem investidos em obras (Capex), caso o montante venha a ser confirmado, R$ 3,96 bilhões seriam despendidos já nos primeiros três anos da otimização, provavelmente a partir de 2027. Já os recursos na operação (Opex), usados também na manutenção, além de funcionamento da concessão, passariam de R$ 4,94 bilhões para R$ 9,05 bilhões. Os impactos no pedágio não chegaram a ser abordados no painel, mas a repactuação terá degrau tarifário, com aumento da tarifa conforme a entrega das obras.
Neste momento, a proposta de repactuação está em análise pela a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. A avaliação leva em conta as obras necessárias e os impactos na tarifa, além da modernização do contrato. O trabalho deve ser concluído em março. Na sequência, será a vez de a proposta passar pelo plenário do tribunal. A consulta pública será a etapa seguinte, antes da realização do leilão – a proposta de repactuação, como ocorreu em outras concessões, é submetida ao mercado para eventual avaliação de outras empresas.
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