O novo estacionamento rotativo de Joinville não terá chance de regularização em caso de falta de pagamento ou permanência na vaga acima do pago previamente. A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17) a proposta da Prefeitura que acabou com a taxa de regularização, uma forma de evitar que a notificação se transformasse em multa. Só que tal modelo foi questionado judicialmente em outras cidades e o município resolveu excluir a possibilidade. Dessa forma, o desrespeito às regras de pagamento do rotativo vai provocar transformação imediata em multa.
O edital do rotativo prevê tolerância inicial de 15 minutos e, após pressão dos vereadores, foi incluída uma tolerância de mais cinco minutos ao final do estacionamento. Assim, se o cidadão, ao estacionar, não colocar os créditos ou não retirar o veículo após 15 minutos de estacionamento, terá de pagar multa de R$ 195, além de cinco pontos na carteira. Os cinco minutos valem para o final do estacionamento.
Se, em um exemplo, o motorista colocou créditos para deixar o veículo por uma hora, terá cinco minutos extras para tirar o carro ou colocar mais créditos – o sistema vai vasculhar se há mais créditos disponíveis na conta do cidadão. Se não for adotada nenhuma providência em cinco minutos nem forem encontrados créditos, também vira multa. No caso de ser atingido o tempo máximo de vaga (dependendo da região, pode ser duas horas, em outras quatro), serão cinco minutos para que o veículo seja retirado – não há chance de colocar mais créditos.
Contra
Na votação de terça-feira (17), apenas Maurício Peixer (PR), descontente com a regra de transformação em multa de trânsito por causa de falta ou insuficiência no pagamento, foi contra. O vereador se disse a favor do rotativo, mas considerou que a regra penaliza os usuários. O Departamento de Trânsito de Joinville deve lançar o edital no final deste mês. Joinville está sem o sistema de locação de vagas desde julho de 2013.
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Clima de Festival de Dança
Mais uma imagem da decoração do Festival de Dança de Joinville. No início da semana, o clima do evento já estava tomando conta da cidade. Com o início do evento, ontem, e a abertura oficial, hoje, o Festival invade as ruas de vez.
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“Notícias boas”
A conversa de Udo Döhler ontem em Florianópolis com Eduardo Pinho Moreira serviu também para o prefeito agradecer ao governador pela liberação dos R$ 3 milhões para custeio do Hospital São José. Mais cinco parcelas do mesmo valor serão depositadas nos próximos meses. Udo também encaminhou outras questões com o governo do Estado, sem adiantar o conteúdo. “Serão notícias boas que vão surpreender”, diz Udo, que acompanha Pinho na abertura do Festival de Dança, na noite de hoje.
Fiscalização do despejo
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também vão se juntar às ações contra o despejo irregular de resíduos e aterros, principalmente em áreas de preservação, já alvo de fiscalização pela Polícia Civil, com participação do Ministério Público de Santa Catarina e da Prefeitura de Joinville. A presença dos órgãos federais é provocada pelo fato de áreas de interesse federal, como terras de marinha e manguezais, estarem sendo alvo do descarte. Os detalhes foram tratados ontem em reunião no MP.
Mais áreas para descarte
As ações da Polícia Civil já provocaram apreensão de veículos e detenção de condutores. No encontro de ontem, foram trocadas informações sobre a fiscalização. Além da questão ambiental, de proteção das áreas de preservação, há interesse também em evitar que aterramento de mangues venha a facilitar ocupações. Em paralelo, também será reforçado o trabalho junto à Prefeitura para que sejam licenciadas logo mais áreas para receber os resíduos.