A maior área de expansão urbana de Joinville, com 4,5 mil hectares, ganhou guia ilustrado sobre as regras urbanísticas. No material, elaborado pela Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), estão as diretrizes de como uma propriedade rural poderá ter uso urbano, se for de interesse do proprietário, já que a região ao Norte do município passou a fazer parte do perímetro urbano.
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Dentro da expansão Proteção da Paisagem Campestre, foi criado o maior bairro residencial da cidade em área, o Vale Verde, com 31,9 km2. A área também passou a contar com o bairro Marinas, o terceiro maior, com 13,2 km2 de área. Nos dois bairros, moram 6,5 mil pessoas, conforme o Censo 2022.
Expansão urbana tem 4,5 mil hectares
O guia ilustrado faz uma apresentação da expansão, com três setores, cada um com diferentes usos permitidos, inclusive de atividades econômicas. O Vale Verde abrange dois setores, com maior uso residencial, enquanto que o setor do Marinas é focado em atividades náuticas e turísticas. Os lotes podem continuar com uso rural. Em caso de utilização urbana, é preciso atender os requisitos da expansão – explicar o caminho é a tarefa do guia.
O guia cita o roteiro para os licenciamentos, seja de construção, urbanístico ou ambiental. A orientação é de busca de Secretaria de Meio Ambiente. Já o requerimento da outorga onerosa, para permitir o uso urbano de imóvel até então rural, é detalhado no guia, inclusive com descrição do cálculo do montante a ser pago. Há obrigatoriedade de uso do instrumento urbanístico. Nessa caso, a tramitação é com a Sepur.
Há também os dispositivos opcionais, como a outorga para ampliar os índices de construção e de parcelamento do solo e o fator de sustentabilidade e inovação, que permite a quitação de contrapartidas com obras e serviços no entorno. O estudo de impacto de vizinhança, necessário para determinados empreendimentos, também faz parte do guia.
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