A nova lei do estacionamento rotativo de Joinville foi sancionada nesta sexta-feira com dois vetos. As supressões são referentes às vagas de interesse turístico e definição do Conselho da Cidade como responsável por pareceres sobre eventuais futuras mudanças no rotativo. A nova legislação permite a volta do sistema pago, a ser adotado por meio de concessão.
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No entanto, como os estudos da modelagem ainda precisam ser atualizados e submetidos ao Tribunal de Contas do Estado, não há como estimar quando será realizada a licitação da concessão. Até lá, continua em vigor o rotativo gratuito, implantado em 2019 e com multa em caso de descumprimento do prazo máximo de permanência.
Os artigos vetados foram incluídos pelos vereadores por meio de emendas – o projeto enviado pela prefeitura tramitou durante 16 meses. O primeiro deles previa locais específicos para parada temporária de ônibus e vans, em setores turísticos, com definição de prazo máximo de permanência e isenção da tarifa. O outro dispositivo vetado determinava que o Conselho da Cidade daria pareceres consultivos sobre “sugestões e melhorias” no sistema rotativo.
Na consulta pública feita no ano passado, foi apresentada a estimativa de custo da futura tarifa, de R$ 3. O contrato tem previsão de durar 20 anos, com 2,8 mil vagas (sendo 2,3 mil pagas), em implantação gradativa. No entanto, na divulgação da sanção da lei, nesta sexta-feira, a prefeitura alegou que os estudos sobre a concessão ainda precisam ser finalizados para que o sistema tenha o detalhamento final.
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