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    EM RESPOSTA À CÂMARA DE VEREADORES

    Oferta de mais voos em Joinville depende do mercado, diz agência

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    Saavedra
    Por Saavedra
    29/12/2019 - 22h00
    Até novembro, movimento no aeroporto de Joinville passou de 500 mil passageiros (foto: Arquivo AN)
    Até novembro, movimento no aeroporto de Joinville passou de 500 mil passageiros (foto: Arquivo AN)

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem como interferir para aumentar o número de voos no Aeroporto de Joinville. Além disso, o terminal tem limitação na quantidade de frequências semanais, ainda que o limite de voos não tenha sido atingido. Esse é o resumo de documento a ser enviado pela Anac à Câmara de Joinville, em resposta a pedido de mais voos.

    A capacidade do terminal é para operar até 34 frequências semanais com aeronaves 4C, categoria na qual se encaixa a maioria dos aparelhos utilizados na aviação comercial do país. Só que Joinville nem chega a ter toda essa oferta. E em novembro, a Infraero iniciou processo de certificação operacional, o que permitirá um número maior de frequências.

    Garantia de contrato

    No documento preparado para a Câmara de Joinville, é lembrado que a concessão de serviços aéreos não tem garantia de equilíbrio econômico do contrato. Ou seja, não há contrapartida para que tal linha seja operada. “Todas elas (empresas) devem ter a liberdade para escolher quais rotas operar, com qual frequência e quanto cobrar por isso”, alegou a Anac. Dessa forma, o órgão não teria como impor novos voos em Joinville. A agência registrou ainda a ausência de indicação (na moção dos vereadores) de qualquer restrição de regulação econômica impedindo novos voos em Joinville. “Não se vislumbra qualquer aspecto da competência da Anac que impeça a oferta de novos voos em Joinville. Logo, não há ação recomendada, dentro do escopo desta agência”, alegou Anac, em relação à solicitação da Câmara.

    Joinville tem hoje nove voos diários, com destino aos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos (Campinas), todos em São Paulo. Neste ano, entidades empresariais lançaram campanha para incentivar o maior uso do aeroporto, alvo de “concorrência” com terminais vizinhos.

    Leilão em 2020

    O governo federal quer leiloar o aeroporto de Joinville até o final de 2020. O terminal faz parte do bloco Sul, um conjunto de aeroportos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Quem ganhar a concessão, vai administrar todos os terminais. Em Joinville, há temor em relação à privatização por causa da possibilidade de unidades vizinhas, como São José dos Pinhais (PR) e Navegantes, ficarem em primeiro plano pelo futuro administrador. Mas há um pacote de investimentos a ser feito em cada um dos terminais. Em 2019, Joinville movimentou 500 mil passageiros (até novembro). A capacidade é de 1,3 milhão de usuários por ano.

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