A pavimentação da estrada entre São Francisco do Sul e Itapoá vai entrar no décimo ano de paralisação sem previsão de retomada. O governo do Estado chegou a lançar neste segundo semestre o edital para a contratação dos estudos ambientais exigidos em ação judicial, mas a concorrência foi considerada fracassada, em outubro, porque quem participou não atendeu os requisitos.
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Novo edital ainda não foi lançado, embora continue nos planos do Estado. Depois da futura licitação, ainda serão necessários 14 meses para a elaboração dos estudos. Somente depois da conclusão desse trabalho, será possível contratar a volta das obras.
O asfaltamento da ligação de 10 km entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá parou em janeiro de 2016, após decisão da Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. A alegação foi de que o licenciamento das obras deveria contar com estudos de impacto ambiental. O estudo de conformidade ambiental, a ser contratado pelo governo do Estado, atende a decisão da Justiça, após tratativas entre governo do Estado e MPF, com participação das prefeituras.
A cobrança do MPF pelo licenciamento ampliado era em relação a todas as obras do programa da Costa do Encanto, uma série de pavimentação de vias litorâneas na região de Joinville. Quando saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a maioria das obras estava pronta, com apenas a estrada entre São Francisco do Sul e Itapoá em andamento. O estudo ambiental a ser contratado vai contemplar as obras já realizadas, o segmento paralisado e futuros asfaltamentos projetados, como a ligação entre as praias Grande e do Ervino, em São Francisco do Sul.
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