A pendenga da dívida da prefeitura de Joinville com as empresas de ônibus está voltando a deixar a licitação do transporte coletivo sem prazo estimado para a realização. Com o pedido do governo Adriano Silva para que o Tribunal de Justiça faça a mediação para a redução do montante, a concorrência fica na dependência de uma série de fatores com duração imprevisível neste momento: se o pedido terá ou não continuidade no Judiciário, quais os procedimentos a serem adotados em eventual conciliação, como será a posição das empresas, entre outras situações.
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A prefeitura garante que os preparativos para o edital de concorrência continuam, sem interrupção. No entanto, não há neste momento como apontar quando a licitação será lançada – até porque nem etapas anteriores ao lançamento da disputa, como consulta e audiências públicas (além da análise pelo Tribunal de Contas do Estado), foram marcadas.
Em 2015, liminar suspendeu preparativos para a licitação até que fosse definido o que será feito com a dívida da planilha, a quantia apurada em perícia devida pela prefeitura às empresas. A apuração apurou débito de R$ 268 milhões entre 1998 e 2010, com reconhecimento de R$ 125 milhões pela prefeitura em 2012. Atualizado, o valor chega a R$ 233 milhões, mas há ainda os juros e outros encargos.
Decisão judicial em 2019 definiu que o montante pode ser abatido em eventual cobrança na outorga na licitação. Ou quitado pela prefeitura junto às concessionárias do transporte coletivo. Nenhuma das situações tem concordância da prefeitura. Se for imposta a outorga, pode “prejudicar a ampla e necessária concorrência”, conforme o município, afinal, as atuais empresas já terão um crédito de mais de R$ 200 milhões. Já o desembolso da quantia diretamente às concessionárias é considerado inviável pelo impacto nas contas da prefeitura.
A prefeitura lembrou ainda que decisão do TCE de 2017 sobre o transporte coletivo não recomendou o uso de outorga na licitação. Pela série de motivos, está sendo buscado acordo, por meio do Judiciário, com desdobramento imprevisível. Nesse meio tempo, o atual contrato será prorrogado por mais dois anos ou até que saia a concorrência.
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