Plano de manejo do Morro do Boa Vista, em Joinville, tem mudança no entorno

O plano de manejo do Morro do Boa Vista passou por revisão pontual, com publicação de decreto nesta semana pela prefeitura de Joinville. A alteração é referente à zona de amortecimento, no entorno da unidade de conservação: será possível o uso de mecanismos como transferência de direito de construir e outorga onerosa, desde que os imóveis façam parte da operação consorciada Viva Joinville.

A unidade de conservação do Morro do Boa Vista é uma área de relevante interesse ecológico (Arie), com 390 hectares na área urbana. Em torno de 95% da unidade é coberta de vegetação – o plano de manejo usa a expressão “ilha verde” urbana, já que o entorno do morro conta com “maciça” ocupação residencial.

A zona de amortecimento do Arie Boa Vista é dividida em oito setores, com diferentes regramentos. A altura máxima dos prédios, por exemplo, varia de nove a 45 metros (sem outorga). A zona de amortecimento tem parte da área sobreposta com o perímetro da operação consorciada Viva Joinville – que tem abrangência no Saguaçu, Centro, Bucarein, América, Anita Garibaldi e Boa Vista.

Na operação, quem aderir pode ter direito a regras urbanísticas diferentes, como aquelas proporcionadas pela outorga, como prédio mais altos ou maior aproveitamento do lote, por exemplo, desde que faça contrapartidas, como obras na própria área da operação consorciada – em vez de pagar a outorga, o empreendedor banca obras ou serviços no entorno. Nesse caso específico, as compensações serão em favor da unidade de conservação.