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“Desfecho” sobre Código Florestal em Joinville ainda sem data

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Saavedra
Por Saavedra
02/10/2021 - 08h40 - Atualizada em: 02/10/2021 - 08h43
Em maio, o STJ confirmou a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas consolidadas
Em maio, o STJ confirmou a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas consolidadas (Foto: Arquivo Pessoal)

A definição sobre a aplicação do Código Florestal na área urbana em Joinville não deve ter desfecho a curto prazo. As tratativas entre a prefeitura e o Ministério Público para a revisão de lei municipal sobre o tema continuam em andamento, com etapas ainda a serem vencidas. A mudança na legislação federal, com proposta de autonomia para os municípios decidirem qual a metragem no entorno dos cursos d’água a ser resguardada, ainda está em análise no Congresso Nacional. Mesmo em caso de aprovação, pode enfrentar questionamentos de entidades ambientalistas na esfera nacional.

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Uma das consequências em Joinville desde a decisão do STJ, de maio, de confirmar a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas (recuo de 30 metros, pelo menos) foi a suspensão de aplicação de lei municipal criada no final de 2019. A legislação prevê recuos menores em caso de cursos d’água tubulados e canalizados, de até cinco metros em determinadas situações. A revisão da lei 551 está em discussão entre a prefeitura e Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina.

Nesta semana, o MP solicitou ao município uma série de esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para definir quais cursos d’água não têm mais função ambiental e, portanto, não precisam ser submetidos ao Código Florestal. A prefeitura já fez um proposta preliminar e a área técnica do MP quer “adequações” e “complementações”. Depois disso, será a vez de realizar o diagnóstico sobre os cursos d'água para definir em quais deles o Código Florestal e, então, revisar a lei municipal. 

O plano inicial da prefeitura era alterar a lei até setembro. Em levantamento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente divulgado no final do mês passado, há 14 solicitações de licenças ambientais aguardando definição sobre o tema. Foram citados ainda 78 requerimentos de alvarás de construção, além de pedidos de terraplanagem e certidões de uso e ocupação do solo. Em recente visita a Brasília, no qual manteve contado com deputados e senadores, o prefeito Adriano Silva citou que são 185 projetos “impactados” pela questão. E o número de projetos aguardando a licença ambiental subiu para 17, com previsão de investimentos de R$ 80 milhões.

No Congresso

A revisão da lei sobre o Código Florestal está em análise no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá autonomia aos municípios na definição da metragem das áreas de preservação às margens dos cursos d’água. A proposta foi apensada a outro projeto do Senado, com conteúdo semelhante. Na última movimentação, havia previsão de votação em plenário na terça-feira da semana passada, mas foi adiada. Os projetos deverão ser alterados e, com isso, terão de voltar à Câmara dos Deputados. A prefeitura de Joinville e entidades empresariais apoiam a proposta. Os projetos de autonomia deverão ser questionados pelo MP com alegação de “retrocesso” na área ambiental.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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