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    À ESPERA DA NOMEAÇÃO

    Por que os 48 novos guardas municipais de Joinville ainda não podem ser contratados

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    Saavedra
    Por Saavedra
    25/06/2020 - 11h36
    Com as futuras nomeações, efetivo da Guarda Municipal de Joinville chegará a 87 profissionais (foto: Salmo Duarte, arquivo AN)
    Com as futuras nomeações, efetivo da Guarda Municipal de Joinville chegará a 87 profissionais (foto: Salmo Duarte, arquivo AN)

    Um impasse legal está impedindo a nomeação de 48 novos guardas municipais em Joinville. Os profissionais, aprovados no último concurso público, já passaram pelo treinamento e estarão aptos ao trabalho a partir da semana que vem, com a homologação do concurso. Mas mas ainda não poderão entrar em operação porque a lei federal de auxílio aos Estados e municípios impôs restrições à novas contratações no serviço público (a exceção é o pessoal da saúde, com liberação de admissão por causa da pandemia). “Precisamos de mais guardas municipais e a nomeação vai ocorrer assim que for possível, mas não temos a data ainda”, diz o prefeito Udo Döhler. Hoje, o efetivo da guarda é de 39 profissionais.

    A expectativa neste momento é de que o STF conceda liminares em ações contra a lei federal e sejam permitidas as contratações. As principais alegações das ações diretas de inconstitucionalidade são de vício de origem (partiu do Legislativo em vez do Executivo) e de interferência na autonomia dos Estados e municípios para contratar servidores. O julgamento deve ocorrer na primeira quinzena de julho. Também há possibilidade de os futuros guardas ingressarem com ações judiciais próprias para tentar a nomeação.

    Com a demora na nomeação, os profissionais estão sem vínculo com a prefeitura porque o período de contratação temporária se encerrou nesta semana, como previsto no concurso. Neste momento, já era para estar efetivada a nomeação. No entanto, com o entrave legal, não há a contratação definitiva e os profissionais estão sem remuneração do município.

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