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PODE SER CONCEDIDO EM JANEIRO?

Por que reajuste de 2021 de servidores municipais de Joinville continua sem definição

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Saavedra
Por Saavedra
09/11/2021 - 08h38
Prefeitura de Joinville espera resposta do TCE sobre consulta referente aos reajustes salariais
Prefeitura de Joinville espera resposta do TCE sobre consulta referente aos reajustes salariais (Foto: Arquivo AN)

Com 2021 se encaminhando para o final, o reajuste dos servidores municipais de Joinville deste ano continua uma incógnita. A concessão neste ano não será realizada por causa das restrições da lei federal 173, com vigência até o final de dezembro. No entanto, a prefeitura quer saber se é possível dar a reposição salarial referente a 2021 já no início de 2022, em janeiro. Como ainda não recebeu resposta do Tribunal de Contas do Estado sobre consulta realizada em maio, ainda não há definição sobre esse reajuste. Já a reposição de 2022, com data-base em maio, será concedido independentemente da questão envolvendo o reajuste de 2021.

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A prefeitura de Joinville chegou a anunciar a reposição salarial em maio, com concessão de 7,59%, a inflação dos 12 meses anteriores. Mas recuou após respostas do TCE a consulta de municípios, nas quais foi apontada decisão do STF sobre o tema: o Supremo apontou a lei federal como constitucional, inclusive nas restrições aos reajustes para os servidores, mesmo reposição pela inflação.

Na consulta feita ao TCE, a prefeitura faz novos questionamentos, inclusive sobre a possibilidade de reajustar os salários em janeiro de 2022, com aplicação do índice de 2021. O município vai insistir na resposta antes de tomar uma decisão.

O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) alega que a prefeitura poderia conceder o reajuste ainda em 2021. A posição foi reforçada após o sindicato conseguir liminar favorável no início de setembro, com suspensão dos efeitos das respostas do TCE aos municípios. Dessa forma, bastaria “vontade política”. A prefeitura alega que tem interesse na concessão, mas falta “base legal” para autorizar a reposição salarial.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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