O leilão para a prorrogação do contrato da BR-101 Norte vai levar mais tempo para ser realizado. Em novo cronograma divulgado pelo Ministério dos Transportes, a estimativa para a disputa passou de fevereiro para julho, também em 2026. A extensão do prazo contratual, com inclusão de mais obras, só poderá ser assinada após o leilão. A proposta de otimização está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). As repactuações das concessões de rodovias federais são submetidas à competição para que mais empresas, além das atuais concessionárias, avaliem se tem interesse em disputar o certame. Até agora, nas repactuações já concluídas, em outras rodovias, não houve novos interessados.
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Parte da proposta inicial para a região de Joinville
Pelo novo cronograma, a estimativa é de que o edital do leilão possa ser lançado em abril de 2026, com o certame sendo realizado três meses depois. Antes da publicação, a proposta de repactuação precisa passar pelo aval da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. Neste momento, o processo está em fase inicial, em exame de admissibilidade. A comissão especial formada para avaliar a proposta tem o dia 7 de janeiro para dar o parecer – o prazo pode ser prorrogado.
A proposta de repactuação do contrato da BR-101 Norte chegou ao TCU em maio, após passar pelo Ministério dos Transportes e ANTT. Na tramitação no tribunal, houve solicitação de documentação complementar, como detalhamento de obras e prazos. Após o aval da SecexConsenso, a repactuação terá de passar por consulta pública.
A repactuação da BR-101 Norte, que inclui trechos das BRs 376 e 116 no Paraná (são 406 km de extensão), vai ampliar a duração do contrato em 15 anos, com o vencimento passando de 2033 para 2048. São previstos investimentos de R$ 9,3 bilhões, com R$ 2,3 bilhões desse montante nos três primeiros anos da otimização.
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